Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1001173-22.2020.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011961-74.2017.5.18.0014
A parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos termos do tema 339 da…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-EDCiv-RR-Ag-RR 0001172-82.2018.5.19.0004
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100897-93.2021.5.01.0342
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-AIRR 0011239-27.2018.5.18.0007
De início, registra-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000199-89.2015.5.03.0033
Conforme consignado na decisão agravada, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011087-80.2021.5.18.0004
Inicialmente, verifica-se que parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
10
DEZ 2025
TSTRR 12316-21.2019.5.15.0007
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000250-20.2023.5.09.0594
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 520-02.2019.5.13.0003
A decisão revela-se perfeitamente razoável e condizente com a sistemática processual em vigor, tendo sido franqueado às partes o acesso ao Judiciário e também assegurado o direito ao devido processo legal, sendo-lhes garantido o direito ao contraditório e à…
10
DEZ 2025
TSTRR 11698-47.2017.5.15.0007
No que se refere à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sua ocorrência caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000877-68.2021.5.02.0045
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010733-38.2022.5.03.0101
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010376-07.2024.5.03.0160
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011055-34.2019.5.15.0132
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo qualquer nulidade neste particular.
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