Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000190-43.2024.5.05.0038
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000836-94.2023.5.09.0129
A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
06
FEV 2026
STFARE 1.571.199 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFARE 1.572.887 ED-AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo por inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
06
FEV 2026
STFARE 1.578.075 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência do tema 339 da sistemática da repercussão geral, da Súmula 279 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
06
FEV 2026
STFARE 1.578.542 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFRE 1.577.592 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. Desacato. Rejeição da denúncia. Reexame de fatos e provas. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Ausência de repercussão geral. Negativa de prestação jurisdicional. Agravo regimental não provido.
06
FEV 2026
STFARE 1.566.837 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e a aplicação, ao caso, dos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
06
FEV 2026
STFARE 1.579.764 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a aplicação do Tema 339 da repercussão geral e a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na…
06
FEV 2026
STFARE 1.574.046 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
FEV 2026
STFRHC 219.585 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental, sob alegação de existência de omissão quanto à fundamentação adotada pela Turma.
06
FEV 2026
STFRE 1.576.325 AgR
Fundamentação deficiente em relação ao pedido de reforma do acórdão recorrido em razão da suposta violação dos arts. 100; 145, § 1°; e 150, I, da Constituição Federal.
06
FEV 2026
STFARE 1.577.680 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência dos temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral, bem como da Súmula 279 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
06
FEV 2026
STFRE 1.573.794 AgR
Agravo regimental interposto pelo Distrito Federal contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário.
06
FEV 2026
STFRcl 87.952 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. inadmissibilidade do recurso extraordinário. alegada má aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. temas 181 e 339 da repercussão geral: ausência de demonstração de teratologia. agravo…
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