Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011325-42.2022.5.18.0141
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que não se constata omissão na prestação jurisdicional quanto às questões suscitadas pela parte agravante.
13
FEV 2026
STFARE 1.581.835 AgR
1 A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
13
FEV 2026
STFARE 1.580.891 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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FEV 2026
STFRcl 88.149 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
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FEV 2026
STFARE 1.563.460 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do STF que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFRcl 87.613 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra decisão proferida pelo Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo 1006662-49.2024.8.26.0445, na qual se alega que a…
13
FEV 2026
STFARE 1.581.473 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso por ser, em parte, manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que concluiu, no que tange à matéria remanescente, que se trata de ofensa…
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FEV 2026
STFARE 1.137.701 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFRHC 266.020 AgR
Recorrente denunciado pela suposta tentativa de feminicídio descrito no art. 121, § 2º, III, IV e VI, combinado com o § 2º-A, I e § 2º-B, II, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal — CP.
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FEV 2026
STFARE 1.572.362 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2026
STFARE 1.577.314 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
FEV 2026
STFARE 1.579.130 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, mediante aplicação do entendimento firmado no Tema 339 da repercussão geral e ante a incidência dos…
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FEV 2026
STFARE 1.581.811 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
13
FEV 2026
STFARE 1.575.733 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2026
STFRcl 88.148 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem. alegação de ausência de fundamentação e má-aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão geral. inocorrência.…
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