Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
27
FEV 2026
STFARE 1.583.171 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à…
27
FEV 2026
STFARE 1.578.036 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve acórdão do Tribunal de origem, que concluiu pela não configuração da decadência administrativa na revisão do pagamento de adicional por tempo de serviço (ATS), por se tratar de prestação de trato…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.948 AgR
Agravo Regimental interposto por ELITA DA SILVA ALVES, ELOISA APARECIDA DA SILVA ALVES MAIOLI e JOSEFA DA SILVA ALVES contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração…
27
FEV 2026
STFRE 1.575.973 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
FEV 2026
STFRcl 85.086 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo 0187328-89.2022.8.05.0001, na…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
27
FEV 2026
STFRE 1.567.499 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve acórdão do Tribunal de origem que afastou a responsabilidade civil por danos morais decorrentes de matéria jornalística, por considerar que a publicação ocorreu no exercício regular do direito de…
27
FEV 2026
STFARE 1.587.283 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.948 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto por ELITA DA SILVA ALVES, ELOISA APARECIDA DA SILVA ALVES MAIOLI e JOSEFA DA SILVA ALVES contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração…
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000419-32.2022.5.05.0342
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à exclusão do 2° reclamado da lide, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de…
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020267-82.2023.5.04.0411
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
27
FEV 2026
STFARE 1.585.972 AgR
Agravo Regimental interposto por WESLEY AMORIM BULHÕES E PEDRO GUIPSON JÚNIOR contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
27
FEV 2026
STFARE 1.579.511 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
25
FEV 2026
TSTRR 690-44.2017.5.20.0004
O recorrente sustenta que houve negativa de prestação jurisdicional diante da ausência de manifestação da Corte Regional quanto à prova dividida e quanto à invalidade do depoimento da testemunha empresarial, alegando que esta é ocupante do cargo de…
25
FEV 2026
STJAgRg no RMS 77.111
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em mandado de segurança, o qual questionava decisão judicial proferida no âmbito da Operação Plenitude, que autorizou medida cautelar de busca e apreensão em endereço…
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