31
AGO 2026
STJREsp 1.915.339
Seguro DPVAT
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve sentença de improcedência em ação de cobrança de seguro DPVAT.
- Processo Civil
- Seguro DPVAT
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 474 do STJ
SúmulaA indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
24
AGO 2026
STJREsp 2.269.760
Seguro DPVAT: complementação de indenização
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, proferido em agravo interno na apelação cível, que manteve a improcedência do pedido de complementação de indenização do seguro DPVAT.
- Processo Civil
- Seguro DPVAT
- +2
24
AGO 2026
STJAREsp 3.136.827
Seguro DPVAT: invalidez permanente parcial
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de cobrança de seguro DPVAT, objetivando a correção do critério de cálculo da indenização por invalidez permanente parcial, diante de acórdão que aplicou…
- Processo Civil
- Seguro DPVAT
- +4
25
MAI 2026
STJAREsp 2.531.413
Cabimento de reclamação constitucional para controle de precedentes do STJ e dissídio jurisprudencial
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e por utilização da reclamação como sucedâneo recursal.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +1
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.503.396
Indenização por incapacidade parcial
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na Súmula n. 7 do STJ.
- Direito Civil
- Indenização por incapacidade parcial