Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 628-45.2014.5.04.0233
No caso, a Turma Recursal do TRT da 4ª Região havia negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor sob o fundamento de que a norma coletiva que havia elastecido a jornada em turnos ininterruptos de revezamento seria válida.
26
NOV 2024
TSTAg-RR 0010507-12.2020.5.03.0163
Por meio da decisão monocrática agravada, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, porém negou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamada.
20
NOV 2024
TSTRRAg 10173-51.2016.5.03.0087
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela…
20
NOV 2024
TSTRRAg 11516-48.2016.5.03.0163
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela…
20
NOV 2024
TSTRRAg 5876-65.2012.5.12.0030
Se o recurso de revista interposto, sob a égide da Lei 13.015/2014, não atende aos requisitos estabelecidos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à indicação em sua petição recursal do trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
19
NOV 2024
TSTAg-RR 0000559-56.2019.5.08.0126
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o reexame do recurso de revista da parte autora.
19
NOV 2024
TSTRR 0010528-16.2017.5.03.0026
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de…
19
NOV 2024
TSTRR-Ag-RR 0000871-98.2014.5.05.0511
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto fático-probatório dos autos, consignou que: ¿no caso concreto, fixando responsabilidade, é induvidoso que restam configurados dano, nexo causal e culpa do empregador¿, de sorte que acolher a alegação recursal no…
19
NOV 2024
TSTRRAg 1614-34.2016.5.09.0671
Demonstrada possível contrariedade à OJ nº 396 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
NOV 2024
TSTRR 0010438-87.2021.5.03.0019
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para oito horas, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
19
NOV 2024
TSTRR 0010971-90.2019.5.03.0027
Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento da validade ou não de norma coletiva da FCA FIAT CHRYSLER que elasteceu a jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento para 8 horas e 48 minutos diários, de segunda a sexta-feira – sem labor aos sábados,…
19
NOV 2024
TSTAg-RRAg 0010250-21.2020.5.03.0087
TRT decidiu a questão com base na interpretação conferida à norma coletiva aplicável ao reclamante, de maneira que a revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial, na forma do art. 896, “b”, da CLT, o que torna inócua a análise de ofensa…
19
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0010335-41.2019.5.03.0087
Demonstrado o desacerto do exame dos pressupostos do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido.
19
NOV 2024
TSTRR 0010463-65.2018.5.03.0097
No caso em tela, o debate envolve a aplicação da decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral. Portanto, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
19
NOV 2024
TSTRR 568-03.2019.5.08.0131
Em face da aparente contrariedade à Súmula nº 437, item IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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