Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
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ABR 2025
TSTARR 805-87.2017.5.11.0401
Não consta nos trechos do acórdão regional apresentado para demonstrar o prequestionamento da controvérsia a adoção de tese no enfoque pretendido pela reclamada, qual seja, a validade de norma coletiva que estabelece a jornada em turnos ininterruptos de…
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ABR 2025
TSTED-Ag-AIRR 11104-04.2016.5.15.0028
Cumpre sanar a omissão apontada pela embargante para afastar o óbice da Súmula 297 do TST referido no acórdão embargado. Todavia, ainda assim, em relação ao tema "turnos ininterruptos de revezamento", o apelo obstaculizado não logra processamento.
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ABR 2025
TSTRR 11676-59.2017.5.03.0027
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE 1.476.596 1 Por meio da decisão monocrática agravada, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa, porém negou-se seguimento ao recurso de revista interposto pela FCA FIAT CHRYSLER…
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ABR 2025
TSTARR 822-11.2010.5.15.0029
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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ABR 2025
TSTRR 1002198-11.2017.5.02.0068
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a reclamada logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 11626-41.2016.5.09.0014
O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de…
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ABR 2025
TSTAg-AIRR 1568-45.2016.5.09.0671
A tese recursal defendida pela agravante não está prequestionada no acórdão regional, pois o TRT não solucionou a controvérsia à luz de supostas previsões em norma coletiva relativas às horas in itinere .
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10564-62.2021.5.03.0044
PRELIMINARMENTE Sem prejuízo quanto à intimação para a pauta, determina-se a reautuação como Ag-RRag, pois na decisão monocrática foi negado provimento ao AIRR das reclamadas e dado provimento ao AIRR e ao RR do reclamante.
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ABR 2025
TSTRR 11340-06.2016.5.03.0087
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante o decidido pelo…
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ABR 2025
TSTRRAg-ARR 11149-38.2016.5.03.0029
Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
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ABR 2025
TSTRR 0024961-23.2022.5.24.0072
A controvérsia cinge-se em discutir a invalidade ou a inaplicabilidade de norma coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos para 8 horas nas hipóteses em que constatado o labor habitual em sobrejornada, para além do limite pactuado coletivamente.
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ABR 2025
TSTRR-Ag 10706-10.2016.5.03.0087
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno a que se dá provimento.
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ABR 2025
TSTRR 10981-42.2016.5.03.0027
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
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ABR 2025
TSTRR 10355-66.2017.5.03.0163
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante o decidido pelo…
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ABR 2025
TSTRR 11607-07.2016.5.03.0142
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da empresa, ante o decidido pelo…
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