08
MAI 2025
TSTRR-Ag 24484-35.2018.5.24.0041
I agravo: turnos ininterruptos de revezamento
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- I agravo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 423 do TST
CanceladaEstabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
08
MAI 2025
TSTRR-AIRR 10173-37.2016.5.03.0027
Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento por norma coletiva
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +5
07
MAI 2025
TSTRR-Ag-Emb 0011173-42.2021.5.03.0142
Minutos residuais: tempo à disposição do empregador
Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos residuais gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme,…
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- +5
07
MAI 2025
TSTRR-RR 0011331-83.2023.5.03.0027
Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento por norma coletiva
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +3
05
MAI 2025
TSTRR 11154-95.2018.5.03.0027
Turnos ininterruptos de revezamento: prestação habitual de horas extras além da oitava diária
Cinge-se a controvérsia a respeito da validade da norma coletiva que autoriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento com jornada de oito horas e 48 minutos.
- Direito Constitucional
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
02
MAI 2025
TSTRR 10125-95.2019.5.03.0149
CPC/2015: norma coletiva
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 423 do TST .
- Processo Civil
- CPC/2015
- +5
02
MAI 2025
TSTRRAg 10864-48.2022.5.03.0057
Enquadramento sindical: norma coletiva aplicável
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito Civil
- Enquadramento sindical
- +5
02
MAI 2025
TSTAIRR 10279-92.2019.5.03.0059
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento de jornada por norma coletiva
Discute-se acerca da validade (ou não) da norma coletiva que ampliou a jornada de trabalho, em turnos ininterruptos de revezamento para 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação de jornada pelo instituto do banco de horas.
- Direito Constitucional
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
02
MAI 2025
TSTAIRR 11169-18.2022.5.03.0094
Prorrogação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento atividade insalubre
A controvérsia dos autos versa sobre a adoção e prorrogação da jornada turnos ininterruptos de revezamento (de seis para oito horas), o que afasta, de logo, a incidência do disposto no artigo 60, parágrafo único, da CLT, específico ao regime "12x36".
- Direito Civil
- Labor em minas e subsolo
- +5
02
MAI 2025
TSTRR 12184-87.2015.5.03.0087
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento de jornada por norma coletiva
Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
- Direito Constitucional
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
30
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000328-50.2017.5.05.0201
Banco de horas: adicional de turno
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Banco de horas
- +5
30
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 506-29.2023.5.06.0211
Turno ininterrupto de revezamento: previsão em norma coletiva
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +1
30
ABR 2025
TSTRR-Ag 46-13.2018.5.08.0130
Limitação ou afastamento de direitos trabalhistas por meio de normas coletivas
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
- Direito do Trabalho
- Validade da norma coletiva
- +5
30
ABR 2025
TSTRR 1000931-49.2021.5.02.0040
Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +3
30
ABR 2025
TSTARR 1522-38.2015.5.17.0002
Prestação habitual de horas extras para além da oitava diária
A Suprema Corte ao apreciar o RE 1.476.596 – análise do caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. -, firmou entendimento no sentido de que o " eventual descumprimento de cláusula de norma coletiva não é, de todo modo, fundamento para a sua invalidade…
- Direito do Trabalho
- Prestação habitual de horas extras para além da oitava diária
- +5