21
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 706-79.2013.5.04.0231
Horas extras: turno ininterrupto de revezamento
Hipótese em que o reclamante aponta contradição no acórdão embargado.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 423 do TST
CanceladaEstabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
21
MAI 2025
TSTAg-RR 0020017-37.2019.5.04.0234
Responsabilidade solidária: grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
O artigo 2º, § 2º, da CLT, em sua redação anterior, disciplinava apenas uma das modalidades de formação do grupo econômico, o que não impedia sua configuração por outros critérios.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- +5
21
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0020510-52.2021.5.04.0231
Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de 8 horas
A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou posição, nos termos da Súmula nº 423 do TST, de que é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, com a consequente majoração do módulo…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
21
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0010917-36.2021.5.03.0163
Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +1
21
MAI 2025
TSTRR 134700-94.2008.5.17.0013
Preliminares apresentadas pela reclamante em contrarrazões
Com relação à representação processual constata-se que o patrono subscritor do recurso de revista, Dr. Stehphan Eduard Schneebeli, foi devidamente constituído mediante procuração à fl. 84.
- Direito Civil
- Preliminares apresentadas pela reclamante em contrarrazões
- +5
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10431-42.2020.5.03.0048
Pois bem: são direitos de indisponibilidade absoluta, conforme definição do Exmo
A Corte Regional expressamente consignou "a norma coletiva não poderia afastar do motorista que trabalha em horários variados, nos turnos diurno e noturno, o direito à jornada reduzida, assegurado constitucionalmente (art. 7º, XIV, da CF)" e que "não há, nos…
- Direito do Trabalho
- Pois bem
- +4
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011698-97.2016.5.18.0201
Turnos ininterruptos de revezamento: jornada superior a 8 horas diárias
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633-GO, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046) fixou a seguinte tese: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11274-84.2019.5.03.0163
Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva que fixa jornada de trabalho superior a oito horas diárias
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
- Processo Civil
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +4
15
MAI 2025
TSTRR 10496-74.2018.5.03.0026
A) turno ininterrupto de revezamento: norma coletiva
É entendimento desta Corte Superior que o elastecimento da jornada de trabalhador em turno ininterrupto de revezamento, por norma coletiva, não pode ultrapassar o limite de oito horas diárias (Súmula nº 423/TST).
- Processo Civil
- A) turno ininterrupto de revezamento
- +5
15
MAI 2025
TSTRR 913-35.2012.5.03.0007
Turnos ininterruptos de revezamento: ampliação da jornada para 8h por norma coletiva
7ª Turma conheceu do recurso de revista do autor, por divergência jurisprudencial e, no mérito, deu-lhe provimento para " condenar as reclamadas ao pagamento, como extraordinárias, das horas de trabalho excedentes à 6ª hora diária e 36ª hora semanal, com a…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
14
MAI 2025
TSTRR-Ag 10475-06.2015.5.03.0026
Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
14
MAI 2025
TSTRR-Ag 10980-03.2017.5.03.0163
I –agravo em agravo de instrumento: turnos ininterruptos de revezamento
Em face do possível desacerto da decisão agravada, deve ser provido o agravo. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- I –agravo em agravo de instrumento
- +5
14
MAI 2025
TSTRR 1771-06.2012.5.03.0027
Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva
Esta Turma, em julgamento anterior, não exerceu juízo de retratação, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a prestação…
- Processo Civil
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11944-38.2020.5.15.0007
Contrato de trabalho posterior à lei nº 13.467/2017
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Constitucional
- Contrato de trabalho posterior à lei nº 13.467/2017
- +5
14
MAI 2025
TSTRR 10448-29.2016.5.03.0142
Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva
Esta Turma, em julgamento anterior, negou provimento ao agravo da reclamada, por entender que a norma coletiva sobre jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente seria aplicável se observado o limite de 8 (oito) horas diárias e se inexistente a…
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
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