Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
18
JUN 2025
TSTRRAg 737-60.2017.5.14.0141
As questões articuladas pelo recorrente ostentam caráter estritamente jurídico e, assim, não impulsionam eventual caracterização da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, pois a mera oposição de embargos de declaração induz o…
18
JUN 2025
TSTRRAg 2078-66.2014.5.02.0075
No caso, extrai-se dos trechos do acórdão regional indicados pela parte que o TRT afastou a presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial, no período de 2009 a 2012, por entender que "em depoimento pessoal (...) o autor declarou…
18
JUN 2025
TSTAg-ARR 256-15.2013.5.05.0036
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o reexame do recurso de revista.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 10893-80.2020.5.15.0107
DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE COLETIVO A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 442-28.2014.5.09.0671
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela KLABIN S.A., retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo da reclamada, ante ao que foi decidido pelo STF no julgamento…
17
JUN 2025
TSTRR 0010216-71.2023.5.03.0077
O Tribunal Regional consignou que os controles de jornada demonstram a prestação de serviços em horários alternados que abrangiam as 24 horas do dia, com variação praticamente diária, evidenciando a adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento.
12
JUN 2025
TSTRR 329-63.2021.5.11.0351
O art. 7º, XIV, da Constituição da República, estabelece jornada em turnos ininterruptos de revezamento de seis horas, podendo ser prorrogada por negociação coletiva. É o que dispõe a Súmula 423/TST.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1002-16.2017.5.11.0151
Nas razões do apelo, a parte ré pleiteia "a reforma do Acórdão neste particular para determinar a validade do acordo coletivo de trabalho, e por conseguinte, julgar improcedente a reclamação trabalhista por ser indevida qualquer condenação a título de horas…
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 929-07.2018.5.17.0001
Cinge-se a controvérsia a respeito da apuração das horas extras devidas em razão da nulidade do ajuste que estabeleceu a adoção de turnos de revezamento com jornadas 10 horas diárias, com efetiva jornada de trabalho de 12 horas diárias, observando as…
12
JUN 2025
TSTRR 12369-57.2016.5.03.0163
Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que fosse realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão, alvo do recurso extraordinário, estivesse em sentido contrário à tese jurídica fixada no…
12
JUN 2025
TSTRR 11954-40.2016.5.03.0142
Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que fosse realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão, alvo do recurso extraordinário, estivesse em sentido contrário à tese jurídica fixada no…
11
JUN 2025
TSTRR 11346-08.2017.5.18.0201
Na hipótese, a controvérsia se refere ao período de labor entre 12/7/2012 a 24/9/2014, ou seja, anterior à vigência da Lei n.º 13.467/2017.
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0010716-78.2023.5.03.0129
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática proferida em sede de recurso de revista.
11
JUN 2025
TSTARR 11670-52.2016.5.03.0006
Tendo em vista a relação de prejudicialidade entre as matérias, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos.
11
JUN 2025
TSTARR 227-66.2015.5.17.0001
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
