Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
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1.409 decisões
15
AGO 2025
TSTRRAg 10144-45.2015.5.15.0105
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
15
AGO 2025
TSTE-Ag-ARR 12044-82.2015.5.03.0142
A questão ora debatida diz respeito à validade de norma coletiva que elasteceu a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para além de oito horas, visando compensar a ausência de trabalho aos sábados.
15
AGO 2025
TSTED-AIRR 1388-02.2015.5.17.0005
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
15
AGO 2025
TSTEmb-Ag-RR 11261-84.2014.5.03.0026
FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. acordo coletivo de trabalho prevendo o ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA OITO HORAS E 48 MINUTOS.
15
AGO 2025
TSTRR 11451-70.2016.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
15
AGO 2025
TSTEmb-EDCiv-RR 10171-76.2017.5.03.0142
No caso dos autos, mediante norma coletiva, foi prevista jornada de oito horas e quarenta e oito minutos para os trabalhadores submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, de segunda a sexta-feira.
15
AGO 2025
TSTEmb-RR 11152-30.2015.5.03.0028
FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. acordo coletivo de trabalho prevendo o ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA OITO HORAS E 48 MINUTOS.
14
AGO 2025
TSTAg-RRAg 11020-27.2017.5.03.0149
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: " São constitucionais os…
14
AGO 2025
TSTRRAg 12679-90.2016.5.03.0057
Em se tratando de reclamatória trabalhista ajuizada anteriormente à vigência da reforma trabalhista, não tem aplicabilidade aos presentes autos os ditames da respectiva lei.
14
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RR 10494-74.2021.5.03.0099
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: "São constitucionais os…
14
AGO 2025
TSTRR 1031-37.2020.5.17.0008
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
14
AGO 2025
TSTRR 1100-35.2021.5.17.0008
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
14
AGO 2025
TSTRR 870-93.2021.5.17.0007
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
14
AGO 2025
TSTRRAg 20319-89.2019.5.04.0291
Constatada violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
14
AGO 2025
TSTRRAg 109-70.2014.5.04.0233
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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