Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
15
OUT 2025
TSTRR 650-06.2014.5.09.0673
O recurso de revista, quanto ao tema, está fundamentado apenas na alínea a do art. 896 da CLT.
15
OUT 2025
TSTRRAg 20832-77.2018.5.04.0231
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
14
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 1140-76.2013.5.15.0097
O acórdão embargado respeitou os limites da pretensão recursal.
14
OUT 2025
TSTAg-RR 0010030-09.2023.5.03.0090
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0010004-36.2021.5.03.0169
A controvérsia dos autos não diz respeito à possibilidade do elastecimento de jornada nos turnos ininterruptos de revezamento por meio de negociação coletiva, mas sim a possibilidade de prorrogação da jornada em atividades insalubres sem licença prévia das…
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010357-48.2020.5.03.0028
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para 8 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
13
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010798-46.2018.5.03.0142
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
13
OUT 2025
TSTAIRR 0000994-96.2014.5.05.0511
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
13
OUT 2025
TSTAg-Emb 0010019-90.2020.5.03.0055
A decisão monocrática reconheceu a transcendência, porém, negou seguimento ao recurso de revista da reclamada.
09
OUT 2025
TSTAg-RR 10770-04.2019.5.03.0026
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
09
OUT 2025
TSTRR 1215-38.2012.5.04.0233
O Tribunal Regional de origem consignou que o autor foi contratado por prazo determinado para o período compreendido entre 02/07/2008 a 01/07/2009.
09
OUT 2025
TSTRR 21519-44.2016.5.04.0451
Utilizando-se da ratio decidendi do ARE 1121633 (Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral), impõe-se o provimento do presente apelo. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2025
TSTRR 11369-56.2015.5.15.0152
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno a que se dá provimento.
09
OUT 2025
TSTRRAg 11107-56.2015.5.01.0521
Dos fundamentos transcritos nos acórdãos regionais, emerge manifestação devidamente fundamentada acerca das questões postas nas razões recursais, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
09
OUT 2025
TSTRR 1000146-27.2017.5.02.0073
A parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
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