Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
26
NOV 2025
TSTRRAg 0010337-92.2022.5.03.0026
No caso, a parte, em seu recurso de revista, não apresentou todos os elementos fáticos e de direito necessários para a análise da questão controvertida.
25
NOV 2025
TSTARR 10803-73.2016.5.03.0163
Consta-se que há temas contidos no agravo de instrumento do reclamante que dependem de análise prévia do tema horas in itinere .
25
NOV 2025
TSTRR-Ag 1000588-91.2019.5.02.0341
Ante a possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo provido.
24
NOV 2025
TSTRRAg 100244-28.2020.5.01.0342
Deixa-se de examinar a referida arguição de nulidade processual, por força do que determina o § 2º do art. 282 do CPC.
24
NOV 2025
TSTRR 10796-96.2022.5.15.0079
Para melhor exame da apontada violação do art. 59-B, parágrafo único da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
19
NOV 2025
TSTRRAg 560-07.2014.5.18.0201
Debate sobre a validade de norma coletiva autorizar instituição de regime de prorrogação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento cumulado com banco de horas para labor em condições insalubres – trabalho em minas de subsolo –, dispensando a…
19
NOV 2025
TSTRR 10979-72.2016.5.03.0027
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de…
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 0010469-88.2022.5.03.0014
Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso.
19
NOV 2025
TSTRRAg 11501-50.2015.5.03.0087
A Corte Regional registrou que " A condenação não se deveu ao trabalho prestado aos domingos, mas ao trabalho prestado em 7 (sete) dias seguidos.
19
NOV 2025
TSTRR 11437-98.2017.5.03.0142
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler (posteriormente incorporada ao Grupo Stellantis Automoveis Brasil LTDA ) para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11458-58.2016.5.03.0094
O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de…
19
NOV 2025
TSTAg-ARR 829-56.2014.5.08.0126
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para 8 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
19
NOV 2025
TSTRR 10468-83.2018.5.03.0163
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de…
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 20761-77.2015.5.04.0232
Na decisão monocrática agravada foi negado seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
NOV 2025
TSTRRAg 605-69.2015.5.08.0131
Embora superada a questão do equívoco quanto ao requisito do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, nos termos da OJ 282 da SBDI-1 do TST, verifica-se que o recurso de revista não merece seguimento.
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