Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012266-73.2020.5.15.0099
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0010370-24.2018.5.03.0026
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
16
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0011294-69.2017.5.03.0026
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler (posteriormente incorporada ao Grupo Stellantis Automóveis Brasil LTDA.) para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010638-44.2022.5.03.0089
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso…
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000243-04.2022.5.05.0132
ALCANCE DA DECISÃO DO STF NO RE 1.476.596 EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO CASO ESPECÍFICO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
12
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11510-41.2017.5.03.0087
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo interno deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
12
DEZ 2025
TSTRR-Ag 10104-23.2018.5.18.0122
O recurso oferece transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT, tendo em vista que a matéria foi objeto de julgamento pelo STF nos autos da ARE 1121633, com repercussão geral reconhecida.
12
DEZ 2025
TSTRR-Ag-ED 1011-30.2016.5.05.0102
A causa versa sobre o reconhecimento da invalidade do elastecimento da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, porque inexistente comprovação de prévia negociação coletiva. O col.
12
DEZ 2025
TSTRR 391-30.2016.5.05.0195
Ante uma possível afronta ao art. 7º, XXVI, da CR, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
11
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10858-82.2019.5.18.0201
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973).
11
DEZ 2025
TSTAg-RR 10023-15.2021.5.15.0070
ALCANCE DA DECISÃO DO STF NO RE 1.476.596 EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO CASO ESPECÍFICO DA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
11
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 402-45.2020.5.17.0014
Manteve, pois, a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para determinar o pagamento das horas extras após a 6ª diária e a 36ª semanal.
11
DEZ 2025
TSTARR 10695-93.2018.5.03.0027
Na hipótese, ante a existência de questão prejudicial à análise do mérito dos demais temas do Agravo de Instrumento do Reclamante, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o Recurso de Revista do Obreiro.
10
DEZ 2025
TSTRR 0010458-81.2023.5.03.0157
A jurisprudência assente desta Corte aponta no sentido de que não há necessidade de que a periodicidade da alternância de turnos ocorra no período máximo de um mês para que se configure o turno ininterrupto de revezamento, de modo que a alternância de turnos…
10
DEZ 2025
TSTRR 10178-58.2023.5.03.0142
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisando o caso da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com previsão em norma coletiva de turnos ininterruptos em jornada diária de 8h48, de segunda a sexta-feira, ao apreciar o RE nº 1.476.596/MG, firmou…
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