Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.411
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a incompetência territorial.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.856.473
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo decisão liminar que determinou à operadora de saúde o fornecimento de tratamento multidisciplinar a criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.853.954
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.688.450
Agravo interno interposto contra decisão da relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
20
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.859.639
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula n. 735 do STF.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.379.001
Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissões. Precedentes.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.899
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.343
O Tribunal de origem, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.308
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado por alimentante, que buscava, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, a reforma de acórdão do TJSP que, em ação revisional de alimentos, indeferiu liminar…
20
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.759.715
Inexiste a alegada violação aos arts. 11 e 489 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.165.320
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.889
A análise da controvérsia demanda reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7/STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.381.689
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
17
OUT 2025
STFARE 1.556.855 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.562.665 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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