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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

10

NOV 2025

STFARE 1.567.753 AgR

Decisão interlocutória

Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário ante a incidência da súmula 735 do STF.

  • Direito Ambiental
  • Decisão interlocutória

10

NOV 2025

STJAREsp 2.983.245

Tutela de urgência indeferida: decisão de natureza precária

Agravo em Recurso Especial interposto por Wesley Alves Barbosa contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o qual manteve o indeferimento da tutela de urgência em ação de imissão de posse…

  • Direito Civil
  • Tutela de urgência indeferida
  • +1

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.889.095

Não ocorrência: medida cautelar fiscal

Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.

  • Direito Tributário
  • Não ocorrência
  • +3

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.889.095

Não ocorrência: medida cautelar fiscal

Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.

  • Direito Tributário
  • Não ocorrência
  • +3

04

NOV 2025

STJREsp 2.053.398

Plano de saúde coletivo: superação da súmula 735/STF

O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da Súmula 735/STF nas hipóteses em que o deferimento da antecipação de tutela caracterizar ofensa direta à lei federal que a regulamenta, desde que dispense a interpretação das normas concernentes ao mérito…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +4

04

NOV 2025

STJREsp 2.219.810

Tutela de urgência: locação residencial

Não se tem aberta esta instância especial para a análise da verificação dos requisitos da tutela provisória de urgência, seja porque necessária a reapreciação do contexto fático-probatório dos autos, que atrai o obstáculo do enunciado n. 7 da Súmula do STJ,…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +5

04

NOV 2025

STFARE 1.565.827 ED-AgR

Antecipação do diferencial de alíquota de icms-difal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Antecipação do diferencial de alíquota de icms-difal
  • +2

04

NOV 2025

STFARE 1.568.265 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

NOV 2025

STFARE 1.567.053 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.955.513

Plano de saúde: responsabilidade objetiva

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC II. Questão em discussão 2.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.951.614

Processual civil

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna o fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF ).

  • Processo Civil

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.939.598

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ, além de considerar prejudicado o dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

03

NOV 2025

STJREsp 1.938.557

Reintegração de posse: tutela de urgência

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que manteve decisão de reintegração de posse em favor dos autores, com fundamento nos requisitos do art. 300 do CPC, afastando alegações de nulidade por ausência de…

  • Processo Civil
  • Reintegração de posse
  • +4

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