Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.750.866
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, geralmente, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.575.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão proferida em sede de tutela antecipada em agravo de instrumento, por ausência de causa decidida e necessidade de reexame de provas.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.128
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, fundamentado na incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF, em razão da natureza precária da decisão recorrida, proferida em tutela provisória.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.871.003
O recurso especial interposto foi inadmitido na origem com fundamento na incidência das Súmulas n. 735/STF, 7/STJ e 518/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.025.906
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento, por analogia, nas Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, e no óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.545.382
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação de dissolução de união estável.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.341
Não é cabível, em regra, recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões precárias para deferir ou indeferir medidas liminares ou antecipações de tutela.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.772.795
Nos termos da jurisprudência do STJ, "a taxatividade do Rol de Procedimento e Eventos em Saúde da ANS, pacificada pela Segunda Seção ao examinar o EREsp n° 1.886.929/SP, não prejudica o entendimento há muito consolidado nesta Corte de que é abusiva a…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.902.095
Agravo interposto por Unimed de São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.956
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.968.709
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.545
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do artigo 489 do CPC.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.952.403
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do do agravo nos próprios autos para não conhecer do recurso especial, ante a aplicação da Súmula n. 284/STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.968.788
Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.968.770
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
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