Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.206.762
No entanto, tal alegação se deu apenas neste momento processual, constituindo verdadeira inovação recursal IV - Os outros três fundamentos utilizados como razão de decidir sequer foram tangenciados, circunstância suficiente a impedir o conhecimento do recurso.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.835.479
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela aplicação das Súmulas n. 735 do STF e n. 126 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.821.962
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.329
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.019.724
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 735/STF e ii) incidência da Súmula 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.001
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.064.758
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.806.138
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que manteve decisão de indeferimento de tutela provisória, mediante a qual se buscava assegurar a permanência dos subarrendatários na posse de imóvel rural objeto de…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.470.766
Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos no agravo em recurso especial, mantendo a aplicação da Súmula n. 735 do STF e registrando a ausência de prequestionamento dos dispositivos federais.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.727.138
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.970.134
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.191
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, aplicando a Súmula n. 735 do STF, o óbice da Súmula n. 7 do STJ, afastando a violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC e reconhecendo a inexistência de dissídio…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.982.393
Agravo interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem em agravo de instrumento.
06
FEV 2026
STFRE 1.571.272 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
06
FEV 2026
STFARE 1.571.199 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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