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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

09

FEV 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.897.630

Medida liminar: natureza precária

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Medida liminar
  • +1

09

FEV 2026

STJAREsp 3.034.658

Efeito suspensivo: requisitos

Conforme o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe a interposição de recurso especial contra decisões que concedem ou indeferem liminares, assim como efeito suspensivo a embargos do devedor, por não serem consideradas de única ou última…

  • Processo Civil
  • Efeito suspensivo
  • +2

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.960.797

Bloqueio de bens e valores: mérito pendente de julgamento

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência dos seguintes óbices: i) incidência da Súmula 735 do STF e ii) incidência da Súmula 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Bloqueio de bens e valores
  • +1

09

FEV 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.966.720

Pensão alimentícia em favor de ex- cônjuge: ausência de vício no julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…

  • Processo Civil
  • Pensão alimentícia em favor de ex- cônjuge
  • +3

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.953.861

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

09

FEV 2026

STJAREsp 2.650.466

Direito processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na aplicação da Súmula n. 735 do STF.

  • Processo Civil

09

FEV 2026

STJEDcl no AREsp 2.846.932

Decisão proferida em sede de tutela provisória: natureza precária

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de que a decisão impugnada, proferida em sede de tutela provisória, possui natureza precária e não enseja reexame em sede de recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Decisão proferida em sede de tutela provisória
  • +3

09

FEV 2026

STJAREsp 3.051.203

Usucapião (bens imóveis): tutela de urgência indeferida na origem

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentada na aplicação das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ, em razão da natureza precária da decisão recorrida e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

  • Direito Civil
  • Usucapião (bens imóveis)
  • +4

09

FEV 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.930.062

Decisão da presidência: reconsideração

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal Federal, para o cabimento do agravo de instrumento, independentemente da nomenclatura do ato, basta que o provimento impugnado possua conteúdo decisório e potencialidade de gravame, premissas assentadas em…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

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