Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.454
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.302.674
O pacífico entendimento desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF, segue no sentido de que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.901.679
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, com fundamento na Súmula 735/STF, em razão da natureza precária da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.192
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.652.429
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.650.146
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela aplicação da Súmula n. 735 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.063.417
O pacífico entendimento desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF, segue no sentido de que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.907.416
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, aplicando as Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.905.887
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade aplicado na origem, com incidência, por analogia, da Súmula n. 182…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.681.616
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, pela ausência de comprovação, no ato da interposição, de feriado local ou suspensão de expediente, e por ser ônus da parte a correta contagem dos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.542.094
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbices de reexame de provas e de insurgência contra decisão de índole provisória.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.846.261
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.724.953
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que desproveu agravo em recurso especial, aplicando as Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 735 do STF, e prejudicando a análise do dissídio jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.092.166
O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória dessas decisões, sujeitas à modificação a qualquer tempo, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 735 do STF,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.636.502
O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que, por sua vez, examina preenchimento dos requisitos para o deferimento de tutela de urgência, em razão dos óbices da…
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