Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.139.452
Recurso especial não conhecido em razão da impossibilidade de revisão, nessa via, de decisão que concede liminar (Súmula n. 735/STF) e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ).
04
MAR 2026
STJAREsp 3.100.930
No Tribunal a quo, o pedido de tutela foi deferido e o recurso provido. O valor da causa foi fixado em R$ 2.563.077,68 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.789.011
Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.084.358
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente e fundamentado, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pelo recorrente.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.832.908
É entendimento cristalizado na Súmula nº 735 do Supremo Tribunal Federal: "não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar".
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.295
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissão do recurso especial, consistente na…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.888.368
É firme a orientação jurisprudencial desta Corte Superior acerca da impossibilidade de se rever, em recurso especial, a existência dos requisitos para a concessão da tutela provisória. Incidência das Súmulas 735 do STF e 7 do STJ.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.976.861
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.054.786
O recurso especial originou-se de decisão que indeferiu tutela de urgência, circunstância que atrai a aplicação da Súmula n. 735 do STF, impedindo o exame da matéria por esta Corte Superior.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.560
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.066.534
O pacífico entendimento desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF, segue no sentido de que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.920
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.997
Ação de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres, reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.517
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: óbices das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.294
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por analogia à Súmula n. 735 do STF e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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