Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
13
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.208
O recurso especial, em regra, não é via hábil para o reexame de decisão que concede ou nega tutela de urgência, por sua natureza precária e não definitiva, o que atrai a incidência, por analogia, do óbice da Súmula 735 do egrégio Supremo Tribunal Federal.
13
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 3.074.897
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 735 do STF e 7 do STJ.
08
ABR 2026
STFARE 1.592.379 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.584.731 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.588.926 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.580.507 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.276.070
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 492, caput, e 874, I, do CPC e pela incidência da Súmula n. 735 do STF.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.539.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer de recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda relativa a contrato de compra e venda de imóvel na qual foi deferida tutela de urgência autorizando depósito das…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.629
Conforme a orientação jurisprudencial adotada por este Superior Tribunal de Justiça, é incabível, em regra, o recurso especial em que se postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.877.981
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa ao art. 1.026 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.500.880
Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento no artigo 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, negou provimento ao agravo e considerou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.780
No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.230.364
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não se verifica negativa de prestação jurisdicional.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.744
Em relação à violação ao artigo 1022 do CPC, não assiste razão à parte recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.325
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
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