Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.501
Não configura violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil o acórdão que adota fundamentação suficiente para a solução da controvérsia, ainda que contrária aos interesses da parte, não estando o julgador obrigado a rebater, individualmente,…
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.005.459
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC foi suscitada de modo genérico, sem individualização do vício nem demonstração de sua relevância, incidindo a Súmula 284/STF, por analogia.
06
MAI 2026
STJAREsp 3.107.659
No Tribunal a quo, o recurso foi provido.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.314
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.781
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo previsto no art. 1.042 do CPC, conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda originária na qual se discute complementação de…
04
MAI 2026
STFARE 1.596.676 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.928.600
Não é cabível, em regra, recurso especial para reexaminar os fundamentos utilizados pelas instâncias de origem em decisões precárias e/ou interlocutórias.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.669.309
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.265
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer de recurso especial, ante a incidência das Súmulas 284 e 735 do STF.
04
MAI 2026
STFARE 667.937 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.397
A jurisprudência é uníssona em considerar descabido, via de regra, o apelo nobre que verse sobre reexame do deferimento ou indeferimento de medidas acautelatórias ou antecipatórias, proferidas em sede liminar.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.125.611
A decisão interlocutória de tutela provisória possui caráter precário e provisório, sendo inviável o conhecimento do recurso especial, conforme aplicação analógica da Súmula nº 735/STF.
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.991.441
O recurso especial não é a via adequada para o exame do acerto ou desacerto de decisão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, ante a natureza precária do provimento, que não encerra juízo definitivo de mérito.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.130.244
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em cumprimento de sentença oriundo de ação monitória, no qual a executada insiste em (i) nulidade por negativa de prestação jurisdicional;
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.910
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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