Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
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1.792 decisões
18
MAI 2026
STJAREsp 3.094.424
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, à luz do disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.094.664
A jurisprudência desta Corte, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735 /STF, firmou-se no sentido de que, a princípio, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.335.237
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 do STF, 735 do STF, 7 do STJ e 83 do STJ, e da legitimidade de cautelares ex officio no exercício do poder geral de cautela.
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.978.874
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, prolatado em demanda de imissão na posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial, em que se consolidou a propriedade fiduciária.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.056
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.434
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.892.263
Constatou-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao julgar os embargos de declaração na origem, expressamente mencionou e interpretou a Cláusula 7.2.2, qualificando-a como faculdade da parte para indicar patrono a fim de atuar em conjunto na…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.721.756
Tendo em vista que a parte agravante nem mesmo mencionou os dispositivos legais que teriam sido violados pelo acórdão que impugnou por meio do recurso especial, nem os dispositivos que seriam objeto do dissídio jurisprudencial, muito menos discutiu a…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.678
A decisão agravada aplicou, por analogia, a Súmula 735/STF, em razão da natureza precária do acórdão recorrido quanto à tutela de urgência.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.922
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente os requisitos da tutela de urgência, afastando a probabilidade do direito e o perigo de dano, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.353
Segundo a jurisprudência do STJ, "o uso da fórmula aberta 'e seguintes' para a indicação dos artigos tidos por violados revela fundamentação deficiente, o que faz incidir a Súmula n. 284/STF. Precedentes.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.534
Reconsiderada a decisão monocrática anteriormente proferida, porquanto analisando o agravo em recurso especial percebe-se que foram impugnados todos os fundamentos da decisão agravada.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.117.032
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por afastar a negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC), por consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ quanto à memória de cálculo e vedação de emenda à…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.151.311
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 489 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.679
A jurisprudência deste STJ, à luz do disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da…
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