Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.920.849
O Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que, por sua vez, examina preenchimento dos requisitos para o deferimento de tutela de urgência, em razão dos óbices da…
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.945.744
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno interposto em agravo em recurso especial, no qual se discutia decisão proferida em agravo de instrumento que indeferiu pedido de tutela de urgência.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.857
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de execução de título extrajudicial na qual se determinou a penhora dos direitos do Executado…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.252.336
Incidência, por analogia, da Súmula n. 735/STF.
08
JUN 2026
STJAREsp 2.324.611
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 735 do STF. O agravo em recurso especial é desprovido.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.639
A decisão judicial que analisa a concessão de tutela de urgência ou liminar, por possuir caráter precário e ser alterável no curso do processo, não é considerada de última instância para efeito de interposição de recurso especial.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.735
Se as questões em discussão foram examinadas de forma suficiente e fundamentada, afasta-se a alegação de violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022 do Código de Processo Civil.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.746.931
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.844
É inviável o recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência, dada a natureza precária do pronunciamento, conforme a Súmula 735/STF.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.135.036
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Após interposição de agravo em recurso especial, vieram os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, por reconhecer a incidência do art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, da Súmula 735/STF; e da…
03
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.021.987
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.170
É incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual ofensa aos próprios dispositivos legais que disciplinam o tema (art. 300 do CPC/2015), e não violação a…
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.144
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.385
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade fundado na Súmula 735/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
