Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.051
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
24
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.041.826
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.414
No Tribunal a quo, a decisão foi reformada para cassar a tutela de urgência concedida ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC. Nesta Corte, o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.810
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto na Súmula 735/STF, em regra, também não cabe recurso especial contra acórdão que defere medida liminar. Precedentes.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.066
Na linha de jurisprudência desta Corte, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda implica deficiência…
24
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.019.313
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a corrigir no julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.451
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 735/STF.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.674
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.239
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.579
O acórdão recorrido não padece das omissões apontadas.
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.151.442
A decisão não conheceu do recurso especial e rejeitou os embargos de declaração.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.823
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.130.901
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.358
Agravo interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem em agravo de instrumento.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.669
A ausência de pertinência temática entre o conteúdo normativo do dispositivo legal e tese sustentada pelo recorrente atrai as disposições do verbete n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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