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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.708 decisões

03

FEV 2025

STFARE 1.508.579 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

FEV 2025

STFRE 1.516.841 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

FEV 2025

STFRE 1.487.441 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

FEV 2025

STFARE 1.521.009 AgR

Deferimento de medida liminar: interposição de recurso extraordinário

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar em ação civil pública.

  • Direito do Consumidor
  • Deferimento de medida liminar
  • +1

16

DEZ 2024

STJAgInt na TutCautAnt 536

Efeito suspensivo: concessão

A jurisprudência desta Corte mitiga a incidência da Súmula nº 735/STF em contexto no qual prescindível incursão sobre o mérito da causa, discutindo-se, tão somente, os requisitos previstos em lei para a concessão de provimento cautelar. Precedentes.

  • Direito Civil
  • Efeito suspensivo
  • +5

16

DEZ 2024

STJAgInt no REsp 2.172.868

Violação do art. 1.022 do CPC: não ocorrência

Na origem, trata-se de agravo de instrumento provido pelo Tribunal estadual para revogar a decisão do Juízo singular, que havia concedido a tutela de urgência postulada pela autora, ora recorrente, a fim de permitir a sua reintegração na posse do imóvel…

  • Direito Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +3

13

DEZ 2024

STFARE 1.511.790 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

DEZ 2024

STFARE 1.522.295 AgR

Bens públicos: reintegração de posse

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Bens públicos
  • +2

13

DEZ 2024

STFARE 1.521.954 AgR

Autuação fiscal: antecipação de tutela parcialmente deferida

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte decisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

  • Direito Tributário
  • Autuação fiscal
  • +1

13

DEZ 2024

STFARE 1.524.002 AgR

Tratamento médico-hospitalar: decisão interlocutória

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Tratamento médico-hospitalar
  • +1

13

DEZ 2024

STFARE 1.496.076 AgR

Responsabilidade civil: indenização por Danos morais

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

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