05
SET 2025
STFARE 1.533.368 AgR
Impossibilidade
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Impossibilidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
05
SET 2025
STFARE 1.554.947 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
02
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.620
Afetação de tema repetitivo: negativa
O CPC/2015, conforme interpretado por esta Corte, reservou à origem o juízo de conformação entre a tese vinculante e o caso concreto, inclusive sobre o mérito.
- Direito Administrativo
- Afetação de tema repetitivo
- +3
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.160
Autos de agravo de instrumento na origem: irresignação recursal do agravado
O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com base no Decreto Estadual nº 45.563/2016 do Rio de Janeiro.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Irresignação recursal do agravado
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.647.596
Tempestividade recursal: obrigação de fazer
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
- Processo Civil
- Tempestividade recursal
- +5
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.206
Decisão da presidência que não conhecia do apelo nobre por intempestividade
A Corte Especial desta Corte aos 5/2/2025, nos autos do AREsp n. 2.638.376/MG, acolheu a questão de ordem proposta no sentido de aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada,…
- Processo Civil
- Aplicação dos efeitos da lei n. 14.939/2024
- +4
25
AGO 2025
STJREsp 2.211.640
Decisão em agravo de instrumento: tutela antecipada
Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, por meio do qual o Tribunal de origem manteve decisão liminar de tutela de urgência determinando à operadora de plano de saúde que assegurasse à beneficiária a continuidade de…
- Processo Civil
- Decisão em agravo de instrumento
- +5
25
AGO 2025
STJAREsp 2.673.465
Negativa de prestação jurisdicional: acórdão que apreciou o preenchimento de pedido de tutela provisória
Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC, quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.829.283
Tutela de urgência: aferição
Aferir a existência de requisitos para a tutela de urgência, na via do recurso especial, encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ se, como na espécie, arrimado está o acórdão recorrido em interpretação de cláusulas contratuais e nas provas dos autos.
- Tutela de urgência
- Aferição
- +3
25
AGO 2025
STJAREsp 2.850.891
Tutela antecipada deferida: violação do art. 300 do CPC
O recurso especial originou-se de decisão que deferiu tutela de urgência, circunstância que atrai a aplicação da Súmula n. 735 do STF, impedindo o exame da matéria por esta Corte Superior.
- Processo Civil
- Tutela antecipada deferida
- +4
25
AGO 2025
STJAREsp 2.851.762
Tutela de urgência: impossibilidade
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
- Direito do Consumidor
- Tutela de urgência
- +5
25
AGO 2025
STJAREsp 2.906.405
Alimentos: provisórios
Não se cogita negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
- Direito Civil
- Alimentos
- +5
25
AGO 2025
STJAREsp 2.870.801
Julgado em tutela de urgência: revisão
Estando as razões do recurso dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
- Julgado em tutela de urgência
- Revisão
- +1
25
AGO 2025
STJREsp 1.954.873
Tratamento domiciliar (home care)
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em agravo de instrumento nos autos de ação de obrigação de fazer, pleiteando o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) com equipe de enfermagem 24 horas,…
- Direito Civil
- Tratamento domiciliar (home care)
- +1
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.626
Tutela de urgência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o argumento de que o recurso especial buscava reexaminar decisão de antecipação de tutela, o que é incabível conforme a Súmula n. 735 do STF.
- Processo Civil
- Tutela de urgência