Jurisprudências
Decisões que citam
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Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.882.092
A qualificação da empresa que explora painéis de outdoor como empresa de comunicação, a existência de poder de conformação sobre a mensagem e o eventual dever de avaliação prévia do material fornecido pelo anunciante são conclusões extraídas do conjunto…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.814
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do recurso, pela incidência das S. 284/ST, 283/STF, 211/STJ e porque não comprovada a divergência jurisprudencial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.342.503
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.023.567
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.923.416
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, o agravo foi conhecido, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e o recurso especial não foi conhecido.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.358.204
O recurso adesivo não se subordina materialmente ao recurso principal, sendo lícito ao recorrente adesivo impugnar qualquer capítulo da decisão que lhe foi desfavorável, desde que também sucumbente.
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