Jurisprudências
Decisões que citam
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
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23 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.610.112
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.495.550
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula nº 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.001.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, ausência de similitude fática, inexistência de violação do art.…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.844.731
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.544.966
O Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base na orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que determina que a atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo…
25
AGO 2025
STJREsp 2.210.365
Ação de revisão de benefício de complementação de aposentadoria c/c pedido de cobrança.
26
MAI 2025
STJREsp 2.009.199
Não há que se falar em afronta aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC, tendo em conta que o Tribunal paranaense analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento da recorrente.
19
MAI 2025
STJREsp 1.983.291
Não há que se falar em afronta ao art. 1.022 do CPC, tendo em conta que o Tribunal paranaense analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento da recorrente.
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