Jurisprudências
Decisões que citam
É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, §1 º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.947.681
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, pois teve o seguimento negado pela Presidência do Tribunal de origem com fundamento na aplicação do Tema n. 27 do STJ.
29
SET 2025
STJAREsp 2.947.981
A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC e, ao mesmo tempo, em reforço argumentativo, inadmitiu-o devido à incidência da Súmula n. 83 do STJ.
18
AGO 2025
STJAREsp 2.821.675
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, o qual alegava violação a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, em razão de suposta abusividade na capitalização diária de juros em contrato…
18
AGO 2025
STJAREsp 2.657.160
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas, interpretação de cláusulas…
12
AGO 2025
STJAREsp 2.872.365
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.761.617
Nos casos em que a admissibilidade tem híbrida fundamentação, com aplicação de entendimento firmado em recurso repetitivo latu sensu a um dos pontos do recurso, cabe às Cortes Superiores apenas a análise da questão remanescente (que não teve aplicado o…
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