Jurisprudências
Decisões que citam
O contato com álcalis cáusticos diluídos, a exemplo de soluções presentes em produtos de limpeza de uso doméstico, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, por não se enquadrar na previsão do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da substância em seu estado bruto e concentrado.
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9 decisões
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020762-12.2022.5.04.0331
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: " O contato com álcalis cáusticos diluídos, a exemplo de soluções presentes em produtos de limpeza de uso doméstico, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade, por não se…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010335-16.2023.5.15.0039
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
29
ABR 2026
TSTRR-RR 1001432-06.2023.5.02.0081
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito ao precedente vinculante fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa,…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000659-81.2021.5.06.0001
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
16
DEZ 2025
TSTRR-RR 1001166-85.2021.5.02.0211
Constatado que o Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade com base no manuseio de produtos de limpeza contendo álcalis cáusticos em estado diluído, como água sanitária, hipoclorito de sódio e cloro.
15
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 1000576-93.2024.5.02.0085
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade em razão do uso de produtos de limpeza com álcalis cáusticos, em face do óbice da…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000988-50.2023.5.02.0023
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
04
NOV 2025
TSTAIRR 1000976-21.2023.5.02.0319
O acórdão recorrido revela harmonia com a tese fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior no julgamento do IRR nº TST-RR-0020103-82.2024.5.04.0282 (Tema 180 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), com o seguinte teor: “O contato com álcalis…
29
OUT 2025
TSTRR 10586-53.2021.5.15.0120
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 489 do CPC, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
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