Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 82.618 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +2

STFRcl 81.471 ED

Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito das Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como do RE 1.165.959/SP – Tema 1.161, da Sistemática da Repercussão Geral.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento não registrado na anvisa
• +4

STFRcl 79.272 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional
• Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso

STFRcl 82.522 AgR

Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso: precedentes

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado na política pública do SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61 do…

• Direito Constitucional

STFRcl 82.039 ED

Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS
• +4

STFRcl 79.382 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional
• Impossibilidade de utilização de reclamação como sucedâneo de recurso

STFRcl 81.204 AgR

Tratamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. tratamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral. suscitado descumprimento da súmula vinculante n. 61…

• Direito Constitucional
• SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral

STFRcl 81.420 AgR

Alegada nulidade por falta de citação: inocorrência

Agravo regimental na reclamação. alegada nulidade por falta de citação: inocorrência. constitucional. direito à saúde. fornecimento do medicamento elevidys. medicamentos de alto custo. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 566.471 –…

• Direito Constitucional
• Alegada nulidade por falta de citação: inocorrência
• +2

STFRcl 81.145 AgR

Fornecimento de medicamento de alto custo: elevidys

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir os precedentes fixados nos Temas 6 e 500 de Repercussão Geral e na Súmula Vinculante 61 do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Médico e da Saúde
• Fornecimento de medicamento de alto custo
• +2

STFRcl 78.789 AgR

Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da…

• Direito Constitucional

STFRcl 73.582 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa

Agravo interno na reclamação. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. acórdão reclamado proferido antes da publicação das súmulas vinculantes 60 e 61 e antes da publicação das atas de julgamento em que…

• Direito Médico e da Saúde
• Inaplicabilidade dos paradigmas

STFRcl 80.099 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual Extraordinária de 10.4.2026 (11h00) a 17.4.2026 (23h59)

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

STFRcl 79.533 AgR

Medicamento registrado e não incorporado: fornecimento

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante ausência de transgressão ao decidido nos Temas 6/RG e 500/RG.

• Direito Constitucional
• Medicamento registrado e não incorporado
• +3

STFRcl 79.528 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional

STFRcl 75.926 AgR

Dever de assistência à saúde: fornecimento de medicamento de alto custo, aprovado pela anvisa e não incorporado ao SUS

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual buscava desconstituir ato judicial que deferiu tutela de urgência, determinando o fornecimento do medicamento oncológico Daratumumabe.

• Direito Médico e da Saúde
• Dever de assistência à saúde
• +5