Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 90.341 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +1

STFRcl 91.137 AgR

Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento
• +4

STFRcl 89.995 AgR

SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de equipamento e insumos médicos não incluídos em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 e das súmulas…

• Direito Constitucional

STFRcl 89.433 AgR

Fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61 do…

• Direito Constitucional

STFRcl 86.831 AgR

Alegada violação aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e às Súmulas Vinculantes 60 e 61

Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pela União contra acórdão prolatado pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Processo 5003297-45.2024.4.04.7208, na qual se alega que o Juízo reclamado, ao…

• Direito Administrativo

STFRcl 89.309 AgR

Concessão de medicamento pelo poder judiciário em caráter excepcional

Agravo regimental interposto pela União contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente reclamação constitucional para cassar decisão judicial pela qual se determinara o fornecimento do medicamento Enoxaparina Sódica 40 mg, com determinação de…

• Direito Constitucional
• Concessão de medicamento pelo poder judiciário em caráter excepcional
• +3

STFRcl 80.955 AgR-segundo

Situação excepcional apta a afastar o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão em que se alega a inobservância da orientação firmada por esta Corte no julgamento dos temas 6 e 1.234, sintetizado nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como a violação ao que decidido pelo…

• Direito Constitucional

STFRcl 80.955 AgR

Situação excepcional apta a afastar o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão em que se alega a inobservância da orientação firmada por esta Corte no julgamento dos temas 6 e 1.234, sintetizado nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como a violação ao que decidido pelo…

• Direito Constitucional

STFRcl 88.692 AgR

Fornecimento excepcional de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Ofatumumabe
• +1

STFRcl 86.112 AgR

Fornecimento de medicação: ceaf

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação ante a ausência de transgressão ao enunciado vinculante n. 60 da Súmula e às diretrizes fixadas no Tema 1.234/RG.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +5

STFRcl 87.348 AgR

Equipamento de medição e monitoramento da glicose (Freestyle Libre)

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado de Goiás contra decisão proferida no Mandado de Segurança 5706176-66.2025.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça daquele Estado, na qual se alega que o Juízo reclamado, ao determinar o…

• Direito Administrativo
• Equipamento de medição e monitoramento da glicose (Freestyle Libre)

STFRcl 87.345 AgR

Fornecimento de equipamento médico: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de equipamento médico
• +3

STFRcl 87.894 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

No julgamento do Recurso Extraordinário n. 566.471, paradigma do Tema 6 da repercussão geral, este Supremo Tribunal assentou caber ao Poder Judiciário examinar em cada caso específico, a possibilidade, ou não, de fornecimento de medicamento não incorporado…

STFRcl 86.939 AgR

Bomba de insulina: produto para saúde

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. bomba de insulina. produto para saúde. responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de garantir o direito à saúde. alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61 e aos temas 6 e 1.234…

• Direito Constitucional
• Bomba de insulina
• +1

STFRcl 86.619 AgR

Fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua)

Agravo regimental na reclamação. direito público. direito administrativo. direito constitucional. direito à saúde. fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua). tecnologia não incorporada ao SUS. distinção entre medicamento e produto para…

• Direito Administrativo
• Fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua)
• +1