Jurisprudências
Decisões que citam
Definir a prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.661
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
22
SET 2026
STJAREsp 3.242.801
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.675
Não cabe sobrestamento pelo Tema 1.396/STJ se o acórdão recorrido reconhece a prévia tentativa de composição e a resistência à pretensão.
22
SET 2026
STJAREsp 3.236.393
Não há que se falar em sobrestamento do recurso até julgamento do Tema nº 1.396/STJ, visto que a controvérsia não se amolda ao objeto do repetitivo, qual seja, prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.281
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial fundado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, interposto em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção, em que a parte…
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