Definir a prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.

Andamento

1. Afetado25 de novembro de 2025
2. MéritoSem tese fixada

Fontes ligadas

• 5 decisões citam Tema 1396 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Tema em IRDR n. 91/TJMG (IRDR 1.0000.22.157099-7/001/MG) - REsp em IRDR.
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 1/10/2025 e finalizada em 7/10/2025 (Corte Especial).
• Vide Controvérsia n. 730/STJ.
• Designada audiência pública a ser realizada em 14/5/2026, a partir das 14h, conforme despacho proferido no REsp 2.209.304/MG, à fl. 2.624 (DJe de 13/3/2026).
• Conforme despacho proferido no RESP 2.209.304/MG, às fls. 11/19 do apenso 2, foi designada uma segunda sessão de Audiência Pública para o dia 27 de maio de 2026, às 14h00.
• Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).