Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
26
NOV 2024
STFARE 1.491.305 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu o agravo interno em recurso extraordinário com agravo por inadequação de agravo direcionado ao STF (art. 1.042 do CPC) quando a inadmissibilidade se funda em tema de repercussão…
26
NOV 2024
STFARE 1.510.283 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com base na ausência de demonstração da repercussão geral e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Acordo de Não Persecução Penal.
26
NOV 2024
STFARE 1.455.779 AgR
I A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, de existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre seu efetivo preenchimento, não satisfaz a exigência prevista no art.…
26
NOV 2024
STFARE 1.518.973 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. ausência de preliminar de repercussão geral. violação de domicílio…
26
NOV 2024
STFARE 1.314.624 AgR
I É deficiente a fundamentação do agravo cujas razões não atacam especificadamente todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que não admite o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287/STF. II Agravo regimental a que se nega provimento.
26
NOV 2024
STFARE 1.452.330 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
26
NOV 2024
STFARE 1.492.853 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
26
NOV 2024
STFARE 1.507.431 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso extraordinário, com base na aplicação das Súmulas 284 e 287/STF.
26
NOV 2024
STFMS 39.935 AgR
No tocante ao alegado impedimento da Conselheira Relatora da revisão disciplinar, a parte agravante limita-se a reiterar os argumentos da inicial do mandamus, não apresentando elementos novos capazes de afastar a conclusão da decisão agravada pela não…
26
NOV 2024
STFARE 1.493.498 AgR
I A mera alegação, nas razões do recurso extraordinário, de existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, desprovida de fundamentação adequada que demonstre seu efetivo preenchimento, não satisfaz a exigência prevista no art.…
26
NOV 2024
STFARE 1.514.337 AgR
Agravo interno interposto por Daniel dos Santos Soares contra decisão que, invocando a Súmula n. 287/STF, não conheceu de recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 279/STF, que veda o reexame de matéria…
18
NOV 2024
STFARE 1.496.871 ED-AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
18
NOV 2024
STFARE 1.519.357 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
18
NOV 2024
STFARE 1.453.482 ED-AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, ao negar provimento ao agravo regimental, aplicou multa e majorou honorários advocatícios, conforme o art. 1024, § 4º, do CPC, devido ao não…
18
NOV 2024
STFRE 1.511.172 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
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