Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
13
DEZ 2024
STFARE 1.515.413 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo com base no óbice do enunciado n. 287 da Súmula do Supremo.
13
DEZ 2024
STFARE 1.515.413 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo com base no óbice da Súmula nº 287/STF.
13
DEZ 2024
STFARE 1.519.845 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
13
DEZ 2024
STFRMS 39.369 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual não se conheceu recurso ordinário em mandado de segurança, por intempestividade e por ser dirigido contra decisão monocrática do STJ, sem exaurimento das vias ordinárias.
13
DEZ 2024
STFARE 1.524.414 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença penal absolutória.
13
DEZ 2024
STFARE 1.519.786 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência parcial dos pedidos.
13
DEZ 2024
STFARE 1.477.895 AgR-ED-EDv-AgR
A mera reiteração das teses anteriormente articuladas acarreta a manutenção, in totum, da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 287/STF.
13
DEZ 2024
STFARE 1.521.230 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. alegada violação ao artigo 5º, liv e lv, da constituição federal. decisão de inadmissibilidade do…
13
DEZ 2024
STFARE 1.520.646 AgR
Agravo interno interposto de decisão por meio da qual não conheci do recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissão do apelo extremo, considerado o verbete n. 287 da Súmula do Supremo.
13
DEZ 2024
STFARE 1.523.108 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
DEZ 2024
STFARE 1.500.335 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
DEZ 2024
STFARE 1.518.390 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
06
DEZ 2024
STFPet 12.231 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual não se conheceu agravo regimental interposto em petição, por inobservância do dever de impugnação específica, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC, combinado com o enunciado nº 287 da Súmula do STF.
06
DEZ 2024
STFARE 1.515.915 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
06
DEZ 2024
STFARE 1.515.415 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a responsabilidade solidária do Município de Campo Bom e da concessionária de serviço público RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica S.A., por omissão na adoção de medidas para desocupação de área…
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