Jurisprudências
STFARE 1.477.895 AgR-ED-EDv-AgR
Reiteração de teses
Relator(a): Dias Toffoli
- Reiteração de teses
Ementa
Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Reiteração de teses. Súmula nº 287/STF. Não conhecimento.
1. A mera reiteração das teses anteriormente articuladas acarreta a manutenção, in totum, da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 287/STF.
2. Agravo interno do qual não se conhece.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.