Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
30
MAI 2025
STFPet 13.197 AgR
Inescusável, portanto, a deficiência na elaboração da peça recursal, o que faz incidir o teor da Súmula 287/STF.
30
MAI 2025
STFARE 1.537.951 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.545.063 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. inexistência de preliminar formal de repercussão geral. fundamento da decisão agravada não impugnado: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
30
MAI 2025
STFHC 254.893 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus, haja vista a existência de fundamentação idônea para a inobservância à causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
30
MAI 2025
STFARE 1.544.889 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
30
MAI 2025
STFARE 1.537.505 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.009.964 AgR
Agravo regimental contra decisão mediante a qual negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento, por se tratar de matéria infraconstitucional e pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
23
MAI 2025
STFARE 1.543.137 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
23
MAI 2025
STFARE 1.543.100 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.
23
MAI 2025
STFHC 254.904 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento ao habeas corpus, em razão de tratar-se de writ voltado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça no qual não se adentrou a matéria de fundo, consistindo em supressão de instância.
23
MAI 2025
STFRE 1.545.151 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
23
MAI 2025
STFARE 1.543.463 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inadmissível o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 287/STF.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.711 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença.
23
MAI 2025
STFARE 1.543.519 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFARE 1.545.330 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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