Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
14
JUN 2025
STFARE 1.336.501 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
JUN 2025
STFARE 1.507.295 AgR-ED-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte que rejeitou embargos de declaração.
13
JUN 2025
STFRcl 79.246 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de reclamação constitucional, por entender que o Juízo reclamado agiu conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente no tocante à aplicação da Súmula…
13
JUN 2025
STFRcl 78.188 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, sob fundamento de inadequação da via eleita, considerando, sobretudo, que o Tema 1185 da repercussão geral, pendente de julgamento, ainda não pode…
06
JUN 2025
STFARE 1.537.620 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu de agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com base no enunciado nº 287 da Súmula do STF,…
06
JUN 2025
STFARE 1.543.101 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
06
JUN 2025
STFARE 1.548.514 rito
Agravo em recurso extraordinário interposto contra decisão pela qual se inadmitiu o recurso extraordinário, buscando-se a admissão de tal recurso e reforma do acórdão em que julgada extinta, sem resolução de mérito, ação direta de inconstitucionalidade…
06
JUN 2025
STFHC 255.253 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi denegada a ordem de habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
06
JUN 2025
STFARE 1.542.021 AgR
Ação ordinária de anulação de ato administrativo de revisão de pensão. O pedido foi julgado parcialmente procedente, reconhecendo-se a decadência do direito da Administração de revisar o ato impugnado.
30
MAI 2025
STFARE 1.541.731 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.547.189 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
30
MAI 2025
STFRHC 255.651 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus por ausência de prévia análise das questões suscitadas pelas instâncias inferiores e por deficiência na instrução da inicial.
30
MAI 2025
STFRcl 78.942 AgR
Conforme asseverado no decisum, não há como se aferir a aderência estrita com os paradigmas indicados na exordial da reclamação, ante a ausência de identidade material entre a controvérsia proposta na reclamatória e os entendimentos vinculantes do STF, uma…
30
MAI 2025
STFHC 254.710 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo circunstanciado, sob o fundamento de inadequação da via eleita, ausência de prova pré-constituída e necessidade de…
30
MAI 2025
STFHC 253.395 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao habeas corpus por se considerar inviável a utilização do remédio constitucional como sucedâneo de revisão criminal, a não apreciação da matéria pelas instâncias…
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