Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
04
NOV 2025
STFARE 1.549.806 AgR-segundo
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
04
NOV 2025
STFRE 1.560.556 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu de recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
STFARE 1.567.364 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
04
NOV 2025
STFARE 1.569.270 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por incidência da Súmula 287 do STF.
04
NOV 2025
STFARE 1.565.718 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo-se o entendimento pela inviabilidade da análise da controvérsia sobre complementação de pensão de ex-empregado público sob regimes…
04
NOV 2025
STFMI 7.507 AgR
EMENTA Direito constitucional e administrativo. Licença-paternidade. Agravo regimental em mandado de injunção. Suposta lacuna no art. 7º, inciso XIX, da CRFB/88. Via injuncional. Inadequação. Reiteração de teses. Não provimento.
04
NOV 2025
STFARE 1.565.827 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFHC 261.023 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
04
NOV 2025
STFARE 1.571.094 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFARE 1.568.265 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFARE 1.565.732 AgR
Segundo a remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte agravante deve impugnar, direta e especificadamente, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie, o que atrai a incidência da Súmula nº 287/STF.
04
NOV 2025
STFARE 1.504.535 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
04
NOV 2025
STFRE 1.568.477 AgR
Agravo interno contra decisão que deu provimento aos recursos extraordinários para julgar improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade e declarar a constitucionalidade da Lei nº 2.058/2024 do Município de Rinópolis, restabelecendo…
04
NOV 2025
STFARE 1.566.446 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
STFARE 1.567.053 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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