Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que inadmitiu o apelo extremo. súmula 287 do STF. agravo interno desprovido.
A mera reiteração das alegações anteriores, as quais já foram devidamente enfrentadas na decisão monocrática impugnada, inviabiliza o êxito do agravo interno, em razão do óbice da Súmula nº 287/STF.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base no óbice da Súmula nº 279/STF e do entendimento firmado no julgamento da ADI nº 7070/DF.
Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. homicídio qualificado. fundamento da decisão agravada não impugnado. súmula n. 287 do supremo tribunal federal. reconhecimento fotográfico ratificado pela vítima e por outras…
Processo Penal
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
A jurisprudência da Suprema Corte é remansosa quanto ao não cabimento de reclamação contra ordem de sobrestamento proferida pela instância de origem, ante a competência dos demais órgãos do Poder Judiciário no enquadramento dos processos ao tema submetido à…
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Duplo juízo de admissibilidade
Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravo interno em face de decisão monocrática, por meio da qual foi negado seguimento a recurso de agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 287 do STF, uma vez que a parte agravante deixou de impugnar, especificamente, um dos fundamentos do juízo de…
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário, que julgou o agravo regimental, ao qual foi negado provimento, sob o fundamento de o agravante não ter impugnado todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com…
Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por não ter impugnado de forma especificada os fundamentos da decisão agravada.
Processo Civil
Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada
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