Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
08
ABR 2026
STFARE 1.592.379 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.584.427 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo com base nas Súmulas nº 279, 280 e 287 do Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFRE 1.589.053 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mediante a aplicação dos entendimentos desta Corte firmados nos Temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral.
08
ABR 2026
STFARE 1.584.731 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.589.342 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
08
ABR 2026
STFARE 1.590.124 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da repercussão geral (tema 280). interposição de agravo.…
08
ABR 2026
STFARE 1.588.926 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.587.915 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com fundamento nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF. A parte agravante sustenta a inaplicabilidade das Súmulas 279 e 454/STF e requer o regular processamento do recurso…
08
ABR 2026
STFARE 1.588.599 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
08
ABR 2026
STFARE 1.591.134 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação específica a fundamento da decisão de inadmissão do…
08
ABR 2026
STFARE 1.590.853 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
08
ABR 2026
STFARE 1.590.823 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na origem (Súmula 287/STF).
08
ABR 2026
STFARE 1.580.507 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
08
ABR 2026
STFARE 1.590.749 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
08
ABR 2026
STFARE 1.565.964 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno.
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