Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
22
MAI 2026
STFRE 1.590.839 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
22
MAI 2026
STFARE 1.594.589 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 282 e 287 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.589.342 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à…
15
MAI 2026
STFARE 1.590.031 ED-AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
15
MAI 2026
STFARE 1.594.523 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.584.652 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFHC 269.363 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi denegada a ordem em habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
15
MAI 2026
STFARE 1.597.736 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inadmissível o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 287/STF.
15
MAI 2026
STFARE 1.590.639 AgR-ED
Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à…
15
MAI 2026
STFARE 1.597.194 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.599.255 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso…
15
MAI 2026
STFARE 1.593.033 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFHC 270.751 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
15
MAI 2026
STFARE 1.558.544 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, no qual se discute a nulidade de processo administrativo disciplinar militar que resultou na exclusão de policial militar, sob alegação de violação…
15
MAI 2026
STFARE 1.590.749 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que desproveu agravo regimental e manteve a inadmissão de recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da…
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