Jurisprudências
Decisões que citam
Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
01
JUN 2026
STJAREsp 3.026.493
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC (Súmula n. 282 do STF) e por falta de impugnação específica e deficiência de fundamentação quanto ao…
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.249.611
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. Nesta Corte, o recurso especial foi provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão verificada.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.965.632
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige a especificação dos artigos apontados como violados, a fim de proporcionar a integral compreensão da controvérsia, não admitindo alegações genéricas de ofensa a lei ou de violação de determinado artigo.
17
DEZ 2025
STJAgInt no RMS 76.751
No Tribunal a quo, a segurança foi denegada. Nesta Corte, o recurso ordinário não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.884.907
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.859.761
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.186.496
No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o pedido rescisório. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo conhecimento parcial do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.103.164
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para denegar a segurança.
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