Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
24
MAR 2025
TSTAR 1000186-88.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
18
MAR 2025
TSTROT 0001193-60.2018.5.05.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
18
MAR 2025
TSTAR 1000114-04.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
18
MAR 2025
TSTAR 1000082-96.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
11
MAR 2025
STFAR 3.075 TP-Ref
EMENTA Referendo em tutela provisória em ação rescisória. Decisão rescindenda. Recurso extraordinário com agravo. Pedido de corte rescisório. Hipótese do art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil.
11
MAR 2025
STFAR 3.087 TP-Ref
EMENTA Referendo em tutela provisória em ação rescisória. Decisão rescindenda. Recurso extraordinário com agravo. Hipótese do art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil.
10
MAR 2025
TSTAg-ROT 229-47.2020.5.14.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na conformidade da decisão com o entendimento firmado pelo STF no regime de repercussão geral (Tema 136 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ED-ROT 159-30.2020.5.14.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 136 do STF).
21
FEV 2025
STFRE 1.460.061 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito constitucional e processual civil. ação rescisória. tema 136 da repercussão geral. súmula 343 do STF. acórdão rescindendo. matéria de fundo constitucional. controvérsia inexistente. jurisprudência consolidada…
21
FEV 2025
STFRE 1.504.665 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil e tributário. imunidade tributária. entidades beneficentes de assistência social. requisitos à concessão. instituição. reserva de lei complementar. tema 32 de repercussão geral. RE 566.622.…
14
FEV 2025
STFRcl 60.708 AgR
No julgamento da ADI nº 3.395/DF, esta Suprema Corte, em interpretação conforme, sem redução de texto, ao art. 114, inc. I, da Constituição da República, assentou a competência da Justiça comum para julgamento de demandas instauradas entre o Poder Público e…
04
FEV 2025
TSTROT 0009219-29.2022.5.15.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo Poder Público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
03
FEV 2025
STFAR 1.614 AgR
Agravo interno interposto pela União contra decisão monocrática que negou seguimento à ação rescisória com fundamento na Súmula 343/STF e no Tema 136/RG.
03
FEV 2025
STFRcl 60.686 AgR
Reclamação ajuizada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento a recurso ordinário, mantendo decisão de não cabimento de ação rescisória referente à competência da Justiça do Trabalho para…
17
DEZ 2024
TSTAR 1853-29.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime –RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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