Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
09
SET 2025
TSTAg-AR 1000116-71.2017.5.00.0000
1 – A decisão rescindenda foi proferida com violação manifesta do art. 7º, XXVI, da Constituição da República.
04
SET 2025
STJAR 4.498
Segundo entendimento desta Corte (QO na AR 5.931/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, sessão de julgamento do dia 8/11/2017), os pressupostos processuais da ação rescisória assim como as respectivas causas de rescindibilidade devem ser…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ROT 233-84.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 257-15.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ROT 189-65.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTRO 11468-59.2017.5.03.0000
A discussão relativa à natureza do litisconsórcio na ação trabalhista (se necessário ou facultativo) ostenta índole infraconstitucional, regulada subsidiariamente pelo Código de Processo Civil.
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 239-91.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ROT 55-67.2022.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-ROT 211-89.2021.5.14.0000
O Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de repercussão geral da questão constitucional quanto ao Tema 928 da Tabela de Repercussão Geral do STF (ARE 1001075), transitado em julgado em 16/02/2017 onde fixada a tese de que " Compete à Justiça do…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 146-31.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 104-16.2019.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ROT 177-17.2021.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 156-75.2020.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
02
SET 2025
TSTROT 117-30.2020.5.05.0000
O art. 525, § 15, do CPC inaugura hipótese especial de cabimento de ação rescisória, quando verificado que a coisa julgada está fundada em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em aplicação ou interpretação da…
02
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ROT 207-52.2021.5.14.0000
A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
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