Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
04
NOV 2025
STFAR 3.175 TP-Ref
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de preservar a autoridade de suas decisões, vem admitindo o cabimento de ação rescisória contra julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral.
17
OUT 2025
STFAR 3.164 MC-Ref
Ação rescisória, com fundamento no art. 966, V do CPC, objetivando a desconstituição da decisão proferida no RE nº 1.364.532/TO, da relatoria do Ministro André Mendonça, com o consequente reestabelecimento do pagamento da aposentadoria da autora até o…
14
OUT 2025
TSTEDCiv-RO 96-67.2012.5.11.0000
Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão que deu provimento ao Recurso Ordinário para julgar procedente o pedido de rescisão do acórdão proferido nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000164-33.2011.5.11.0006, por violação do art. 7.º, XXVI, da…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.047.185
A Súmula n. 343/STF constitui óbice ao manejo da ação rescisória quando a decisão rescindenda tiver sido proferida em momento em que a matéria ainda se mostrava controvertida nos tribunais, sendo irrelevante a superveniência de orientação pacificada em…
08
OUT 2025
STJAgInt na AR 6.138
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial. A Primeira Turma negou provimento ao agravo regimental. A ação rescisória foi extinta, sem julgamento do mérito.
19
SET 2025
STFAR 3.143 TP-Ref
Ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do CPC, em que se objetiva a desconstituição da decisão proferida no ARE 1.360.527/TO, de relatoria do Ministro Edson Fachin, com o consequente restabelecimento do pagamento da aposentadoria da autora até o…
19
SET 2025
TSTROT 0000797-49.2019.5.05.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
16
SET 2025
TSTAR 22201-39.2015.5.00.0000
1 –A decisão rescindenda foi proferida com violação manifesta do art. 7º, XXVI, da Constituição da República.
16
SET 2025
TSTAR 7703-98.2016.5.00.0000
1 –A decisão rescindenda foi proferida com violação manifesta do art. 7º, XXVI, da Constituição da República.
16
SET 2025
TSTAR 7902-23.2016.5.00.0000
1 – A decisão rescindenda foi proferida com violação manifesta do art. 7º, XXVI, da Constituição da República.
16
SET 2025
TSTROT 0012184-18.2019.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
16
SET 2025
TSTROT 0011714-50.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
12
SET 2025
TSTROT 0000070-03.2019.5.19.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
12
SET 2025
STFAR 3.132 AgR
Servidor estabilizado na forma do art. 19 do ADCT. Regime Próprio de Previdência Social. Restabelecimento de benefício. Recurso provido. Decisão agravada reformada. Pedidos julgados procedentes.
12
SET 2025
STFRcl 82.506 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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