Jurisprudências
Decisões que citam
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.126.239
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação anulatória, na qual se reconheceu a nulidade de duplicata sem lastro e a responsabilidade do cessionário pelo protesto indevido, com compensação por dano moral.
31
AGO 2026
STJREsp 2.265.387
Recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, manteve a responsabilidade solidária do endossante e do endossatário por protesto indevido e majorou os danos morais.
26
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.840.332
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, atraindo a Súmula 315/STJ.
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